Está programado para este sábado, dia 19/03/2022, a partir das 18h até às 5h do dia 20/03/2022 (domingo), a manutenção em nossos servidores para Atualização do Sistema, versão 4.140a. O sistema poderá apresentar indisponibilidade durante esse período.
Está programado para este sábado, dia 05/02/2022, a partir das 18h até às 5h do dia 06/02/2022 (domingo), a manutenção em nossos servidores para Atualização do Sistema, versão 4.139a. O sistema poderá apresentar indisponibilidade durante esse período.
Algumas considerações em relação as Notas Fiscais emitidas com ICMS ST com destino ao estado de Minas Gerais e que tenham VALOR DE DESCONTO:
– Os descontos concedidos, inclusive o incondicional devem fazer parte da base de cálculo da substituição tributária, ou seja, os descontos devem ser somados a base de cálculo do ICMS ST.
– O Sistema ainda não foi adaptado para considerar o valor do desconto na base de cálculo do ICMS ST.
A alíquota básica de ICMS do RS para o ano de 2022 passa a ser de 17%, conforme Decreto Nr. 55.692, de 30/12/2020.
O STF (Supremo Tribunal Federal), em Fevereiro/2021 decidiu que os Estados não poderão cobrar Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS a partir de Janeiro/2022, nas operações interestaduais destinadas a consumidor final, não contribuintes de ICMS, caso o Congresso Nacional não publique uma Lei Complementar regulamentando sobre a questão ainda em 2021.
Está programado para este sábado, dia 04/12/2021, a partir das 18h até às 5h do dia 05/12/2021 (domingo), a manutenção em nossos servidores para Atualização do Sistema, versão 4.138a. O sistema poderá apresentar indisponibilidade durante esse período.
Está programado para este sábado, dia 06/11/2021, a partir das 18h até às 5h do dia 07/11/2021 (domingo), a manutenção em nossos servidores para Atualização do Sistema, versão 4.137a. O sistema poderá apresentar indisponibilidade durante esse período.