O projeto que visa padronizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em todo o território Nacional, já é realidade em algumas cidades, escolhidas como piloto. Nesse artigo você vai entender o que é o projeto e quais os principais benefício e alterações para sua empresa.

 

O setor de serviços é um dos mais significantes para a economia brasileira. De acordo com IBGE, o setor apresentou crescimento de 0,5% no 3º trimestre de 2018, o melhor resultado entre todos os setores da economia.

As micro e pequenas empresas do segmento ainda encontram dificuldades em cumprir a legislação fiscal nos municípios que atuam, principalmente, as que se encontram afastadas dos grandes centros urbanos.

Para resolver essa questão, a Receita Federal está trabalhando na implantação do projeto NFS-e Nacional. O programa já funciona, como piloto, em algumas cidades do país, mas ainda não há um cronograma claro sobre a sua implantação em todo território nacional.

Apesar de não haver uma data precisa para implementação do projeto, as empresas precisam começar a se preparar para essa nova realidade, que trará grandes benefícios aos empreendedores da prestação de serviços.

Neste artigo você entenderá o que é a NFS-e Nacional, as suas vantagens, como funciona a sua emissão e as mudanças esperadas com a sua adequação.

O que é o Projeto NFSe Nacional

O Projeto NFSe Nacional é um esforço conjunto entre a Receita Federal e a Abrasf para padronizar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica em todo o território nacional.

A NFSe atualmente

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é o documento fiscal que acoberta operações de prestação de serviços. Essas operações geram a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços), um tributo de ordem municipal.

Deste modo, além de poder definir regras e alíquotas próprias, cada prefeitura tem autonomia para criar seu layout próprio de NFSe, com validações e exigências personalizadas.

Entre os mais de 5.000 municípios brasileiros, existem centenas de layouts diferentes de NFSe, além dos municípios que ainda não disponibilizam o documento eletrônico e exigem a NFS de papel. Essa ausência de padrão causa dificuldades à praticamente todos atores envolvidos com a NFSe:

Para os contribuintes prestadores de serviço, principalmente aqueles que atuam em diversos municípios, que precisam se adaptar às diferentes regras e exigências

Para os desenvolvedores de software, que precisam implementar diversos layouts de NFSe diferentes em seus ERPs

Para a própria Receita Federal, que não pode consolidar os dados dos documentos emitidos e dos contribuintes em diferentes municípios.

Quais são os benefícios da NFS-e Nacional?

Governo, prestadores de serviços e consumidores serão beneficiados pela implantação do projeto de NFS-e Nacional. Um dos principais benefícios é a redução de custos para emissão e armazenamento de notas fiscais em papel, além da otimização das obrigações acessórias.

Fora isso, as informações que o empreendedor deve prestar aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais será uniformizada, diminuindo o tempo perdido com a administração tributária da empresa.

Com a NFS-e Nacional, o controle sobre a gestão fiscal será feito com mais segurança, facilitando o combate à sonegação e a análise dos dados econômicos referentes ao setor.

Quais são as principais mudanças?

A implantação do programa piloto começou pelos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, mas ainda não há um cronograma definido de início de operação em todas as cidades.

O andamento do projeto vai depender da velocidade com que as prefeituras farão a adequação de seus sistemas a NFS-e Nacional.

 

Fonte Consystem

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